Algumas expressões latinas usadas no Direito

Curriculum Vitae.(pronúncia: currículum víte) . A carreira da Vida.

Data venia. (pronúncia: Dáta vênia): Dadas as desculpas. Pede-se desculpas por algo indesejável que possa ser dito adiante.

Dura lex, sed lex. Tradução: A lei é dura mas é a lei.

De cujus (falecido ou falecida). A expressão completa é “De cujus sucessione agitur”, ou seja, “de cuja sucessão se trata.

De facto et de iure (de fato e de direito)

Erga omnes (contra todos). Erga significa “contra”; Omnes: Todos e quaisquer (sem faltar ninguém).

Ex lege (por parte da lei) Ex é preposição que rege Ablativo e indica “fonte” ou “origem”.

Ex offício (Ex é preposição que rege Ablativo e indica “fonte” ou “origem”. Por causa, ou em razão do ofício.

Ex iure (De direito, por causa do direito)

Apud acta (A preposição “Apud” significa “entre ou junto” e rege Acusativo (objeto direto, em latim). Signfica: Na (própria) ata, junto à ata.

Fumus boni iuris (fumaça do bom direito). “Fumus” (fumo ou fumaça) é da 2ª declinação e “bonus” (na expressão está no genitivo) também é da 2ª declinação. Ius, Iuris (Direito) é da 3ª declinação.

Ad hoc. Ad significa “para”. O pronome Hoc significa “isto”; como advérbio significa “para aqui, para esta parte”. Trata-se de alguém que foi nomeado só para aquela tarefa; ele(a) não é o ordinário daquele ofício.

Vade mecum (Vai ou caminha comigo) O verbo Vado, is, dere é o verbo “ir”, caminhar, dirigir-se. Mecum é com (cum) eu (me).

Ex nunc – Ex tunc: “Nunc” significa “Agora”; Não confundir NUNC com NUNCA (Hic et nunc = aqui e agora). “Tunc” siginifica “Então ou Naquele tempo”.

In dubio, pro reo: (Caso ablativo) – Na dúvida, pelo réu.
Causa mortis: A causa da morte (Causa: 1ª declinação [nominativo]; mortis: genitivo da 3ª declinação = da morte)

In verbis: Nas palavras ou nestas palavras (ablativo neutro da 2ª declinação. Significa: “Textualmente ou literalmente”.